Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.